Sétima Turma nega indenização a bancário que transportava dinheiro entre agências

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão regional que concedia indenização por desvio de função a bancário que transportava dinheiro em veículo próprio.

Shopping é condenado a indenizar cliente por queda de reboco

TST afasta direito a adicional de insalubridade por troca de fraldas

As atividades desempenhadas em creches no cuidado diário de bebês e crianças ? como trocar fraldas e roupas, dar banho e remédios, ensiná-los a usar o vaso sanitário, entre outras ações pedagógicas e de recreação - não caraterizam trabalho em condições insalubres, o que afasta o direito ao recebimento do referido adicional. A decisão, por maioria de votos, é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pelo ministro Alberto Bresciani.

Justiça do trabalho deve cuidar de ações envolvendo greves

Cuida-se de ação de INTERDITO PROIBITÓRIO onde o BANCO ITAÚ S/A. argumenta que "em vários anos, na proximidade do mês de setembro - data base do dissídio da categoria.

Redução de carga horária de professor só é válida com autorização do sindicato

A Turma rejeitou a alegação da ré de que a condenação não poderia prevalecer, já que não houve redução do valor da hora/aula.

Mais duas entidades conseguem suspender Súmula do TST sobre pagamento de insalubridade

Supremo recebe informações da AGU sobre a Lei Seca

O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta quarta-feira (23) informações da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4103) ajuizada no último dia 4 contra a Lei 11.705/08, batizada como "Lei Seca".

Cliente de supermercado deve ser indenizado

Seguridade aprova criação da figura do 'pai social'

Vínculo de faxineira pode se formar com as várias empresas ou pessoas a quem presta serviços.

Em decisão recente, a 4ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo empregatício simultâneo entre uma reclamante e várias empresas para as quais ela prestava serviços como faxineira diarista.

Governadora do Pará diz que responsáveis por prender adolescente com homens serão punidos

Adicional de insalubridade incide sobre piso da categoria

Morte de agente penitenciário durante rebelião gera indenização

Estacionamento é obrigado a responder por danos aos carros

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Venda de anabolizantes poderá ser punido com reclusão e multa

Câmara aprova realização gratuita de exame de DNA

RO do sindicato patronal. Greve. Pagamento dos dias parados.